Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026 · Versão 1.1

1. Aceitação

Ao se cadastrar e usar a EsteticaClin, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O serviço

A EsteticaClin oferece uma plataforma SaaS pra gestão de clínicas de estética: agendamento, prontuário, financeiro, estoque, emissão fiscal, WhatsApp transacional e agente IA opcional. Cada cliente da plataforma (clínica) é um tenant isolado dos demais.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros.
• A clínica precisa ter CNPJ ativo pra acessar funcionalidades fiscais (NFS-e, NFC-e) e de pagamento (PIX).
• A senha é de uso pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades feitas com suas credenciais.
• Suspeita de comprometimento da conta: notifique imediatamente contato@esteticaclin.com.

4. Planos e cobrança

Mensalidade conforme plano escolhido: Basic R$ 99, Pro R$ 347, Professional R$ 799 por mês (valores vigentes; alterações de tabela valem a partir da fatura seguinte de cada assinante). No ciclo mensal, a cobrança é por fatura via PIX, com renovação a cada 30 dias. No ciclo anual, o valor corresponde a 12× a mensalidade com 20% de desconto, no cartão de crédito em até 12 parcelas (ofertado quando o meio de pagamento estiver disponível na contratação). Fatura não paga até o vencimento + 1 dia: acesso suspenso automaticamente até regularização.

Profissionais ilimitados em todos os planos, sem cobrança por profissional. Emissão de NF-e (Pro e Professional): R$ 0,99 por nota emitida, cobrado avulso.

Trial gratuito de 7 dias na criação da clínica. Pode cancelar a qualquer momento (a suspensão é imediata; sem reembolso pro mês corrente).

5. Uso permitido

Você pode usar a plataforma pra:

• Gerir agendamentos, profissionais, clientes, serviços e estoque da clínica.
• Emitir notas fiscais de serviços/produtos vendidos.
• Cobrar clientes via PIX dinâmico (na sua conta no provedor).
• Comunicar com clientes via WhatsApp (lembretes, recibos).
• Ativar agente IA pra responder mensagens WhatsApp automaticamente (opcional).

6. Uso proibido

• Spam, marketing massivo não solicitado (proibido pela política do WhatsApp).
• Cadastrar dados de terceiros sem autorização.
• Reverter engenharia, raspar dados, atacar a infraestrutura.
• Usar pra atividades ilegais (lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exercício irregular de profissão regulamentada sem registro).

Violações resultam em suspensão imediata sem reembolso e possível responsabilização cível e criminal.

7. Responsabilidade da clínica

A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes/clientes. Cabe à clínica:

• Obter consentimento expresso pra coleta de dados sensíveis (fotos, prontuário).
• Manter o cadastro atualizado e respeitar pedidos LGPD de seus clientes.
• Garantir que os profissionais cadastrados têm registro válido nos conselhos competentes (CRM, CRF, COREN, conforme o caso).
• Emitir notas fiscais conforme legislação municipal/estadual.
• Manter cert digital A1 válido pra emissão fiscal (responsabilidade da clínica obter).

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,5% mensal (medido em uptime do api.esteticaclin.com). Excluem manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência. Sem créditos automáticos por indisponibilidade; pedidos analisados caso a caso.

9. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da sua clínica ou solicitando via email pro DPO. Após cancelamento, mantemos seus dados por 90 dias (pra recuperação acidental) e depois excluímos, ressalvado o prazo legal de retenção fiscal/CFM.

10. Limitação de responsabilidade

A EsteticaClin não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas tomadas com base em dados do prontuário — a responsabilidade médica/profissional é do profissional cadastrado; (b) atrasos de terceiros (provedores de pagamento, de emissão fiscal, de inteligência artificial e de mensageria); (c) lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Foro de eleição: comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@esteticaclin.com.