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Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Aceitação

Ao se cadastrar e usar a EsteticaClin, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O serviço

A EsteticaClin oferece uma plataforma SaaS pra gestão de clínicas de estética: agendamento, prontuário, financeiro, estoque, emissão fiscal, WhatsApp transacional e agente IA opcional. Cada cliente da plataforma (clínica) é um tenant isolado dos demais.

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros.
  • A clínica precisa ter CNPJ ativo pra acessar funcionalidades fiscais (NFS-e, NFC-e) e de pagamento (PIX via Abacate Pay).
  • A senha é de uso pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades feitas com suas credenciais.
  • Suspeita de comprometimento da conta: notifique imediatamente contato@esteticaclin.com.

4. Planos e cobrança

Mensalidade conforme plano escolhido: Solo R$147, Pro R$347, Premium R$697. Cobrança via PIX (Abacate Pay) com vencimento mensal. Não pago à vencimento + 1 dia: acesso suspenso automaticamente até regularização.

Profissional adicional no Pro: R$ 39/mês. Anual à vista: 20% de desconto em qualquer plano. Emissão de NF-e (Pro e Premium): R$ 0,99 por nota emitida, cobrado avulso.

Trial gratuito de 7 dias na criação da clínica. Pode cancelar a qualquer momento (a suspensão é imediata; sem reembolso pro mês corrente).

5. Uso permitido

Você pode usar a plataforma pra:

  • Gerir agendamentos, profissionais, clientes, serviços e estoque da clínica.
  • Emitir notas fiscais de serviços/produtos vendidos.
  • Cobrar clientes via PIX dinâmico (na sua conta no provedor).
  • Comunicar com clientes via WhatsApp (lembretes, recibos).
  • Ativar agente IA pra responder mensagens WhatsApp automaticamente (opcional).

6. Uso proibido

  • Spam, marketing massivo não solicitado (proibido pela política do WhatsApp).
  • Cadastrar dados de terceiros sem autorização.
  • Reverter engenharia, raspar dados, atacar a infraestrutura.
  • Usar pra atividades ilegais (lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exercício irregular de profissão regulamentada sem registro).

Violações resultam em suspensão imediata sem reembolso e possível responsabilização cível e criminal.

7. Responsabilidade da clínica

A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes/clientes. Cabe à clínica:

  • Obter consentimento expresso pra coleta de dados sensíveis (fotos, prontuário).
  • Manter o cadastro atualizado e respeitar pedidos LGPD de seus clientes.
  • Garantir que os profissionais cadastrados têm registro válido nos conselhos competentes (CRM, CRF, COREN, conforme o caso).
  • Emitir notas fiscais conforme legislação municipal/estadual.
  • Manter cert digital A1 válido pra emissão fiscal (responsabilidade da clínica obter).

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,5% mensal (medido em uptime do api.esteticaclin.com). Excluem manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência. Sem créditos automáticos por indisponibilidade; pedidos analisados caso a caso.

9. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da sua clínica ou solicitando via email pro DPO. Após cancelamento, mantemos seus dados por 90 dias (pra recuperação acidental) e depois excluímos, ressalvado o prazo legal de retenção fiscal/CFM.

10. Limitação de responsabilidade

A EsteticaClin não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas tomadas com base em dados do prontuário — a responsabilidade médica/profissional é do profissional cadastrado; (b) atrasos de terceiros (Abacate Pay, Spedy, OpenAI, Meta); (c) lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Foro de eleição: comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@esteticaclin.com.